Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Comissões

Buscar por data

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Permanente


Finalidade: Art. 78. Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.(Regimento Interno)

Comissão de Finanças e Orçamento
Permanente


Finalidade: Art. 79. Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de: I – plano plurianual; II – diretrizes orçamentárias; III – proposta orçamentária; IV – proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; V – proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara.(Regimento Interno)

Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Permanente


Finalidade: Art. 81. Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivos e relacionados com a saúde, o saneamento, assistência e previdências sociais em geral.(Regimento Interno)

Comissão de Obras e Serviços Públicos
Permanente


Finalidade: Art. 80. Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.(Regimento Interno)

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Permanente


Finalidade: Art. 82. Compete à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, manifestar-se sobre política e sistema municipal de agricultura e de meio ambiente, áreas de preservação ambiental, flora, fauna e solo. (Regimento Interno)

Comissão de Segurança Pública e Cidadania
Permanente


Finalidade: Art. 83. Compete à Comissão de Segurança Pública e Cidadania, manifestar-se sobre política e sistema municipal de Segurança Publica e direitos dos cidadãos: I – sugerir prioridades na Área de Segurança Pública e Cidadania no âmbito do Município; II – formular estratégias e controlar a execução da Política Municipal de Segurança Pública; III – propor, acompanhar e debater com a sociedade políticas públicas que garantam os direitos mínimos de cidadania e justiça social; IV – acompanhar, propor e avaliar os serviços de segurança pública e privada, prestados à população; V – estimular o permanente relacionamento da comunidade com as forças de Segurança Pública; VI – organizar encontros, estudos, debates e eventos que permitam aproximar seus objetivos aos dos cidadãos e receber e encaminhar, às autoridades competentes.” (Regimento Interno)